BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, por unanimidade, nessa segunda-feira (2/3), a veiculação de quaisquer conteúdos criados por inteligência artificial (IA) ao longo das 72 horas anteriores às eleições de 2026. O veto, que se estende às 24h posteriores ao pleito, foi incluído em uma resolução eleitoral em vigor há sete anos, desde 2019.
O veto à IA nas 72 horas anteriores valerá para materiais que modifiquem imagens, vozes e manifestações de candidatos e até de pessoas públicas. O vice-presidente do TSE e também relator, Kassio Nunes Marques, defendeu a delimitação temporal, mesmo para conteúdos eventualmente rotulados como IA, para “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
Os ilícitos podem provocar o indeferimento do registro da candidatura ou a cassação do diploma dos autores.
A IA, assim, passa a ter o mesmo tratamento que as chamadas “fake News.
Redes sociais
Agora poderão ser responsabilizados caso divulguem ou compartilhem conteúdo de IA sem rotulá-lo como tal.
Os usuários são obrigados a informar, “de modo explícito, destacado e acessível”, a utilização de qualquer artifício para “criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons”.
Após os recentes episódios de manipulação de imagens realizadas por IAs, o TSE ainda proibiu a criação ou a promoção de alterações em fotografias e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia.
Nunes Marques defendeu que as alterações nas diretrizes eleitorais não visam a ameaçar e punir os candidatos e “arrefecer” a disputa por votos. “Ao contrário, busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral no mundo real, dando ênfase na liberdade de comunicação daqueles que vão disputar a eleição e, também, garantindo a livre manifestação do eleitorado”, ponderou.
