A Justiça absolveu todos os dez réus do processo criminal sobre a contaminação de cervejas da Backer, que causou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com lesões graves. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte e foi divulgada nesta terça-feira (4).
Segundo a sentença, assinada pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, não houve provas suficientes para responsabilizar individualmente os acusados. Embora a contaminação e os danos às vítimas sejam fatos comprovados, ele destacou que a denúncia do Ministério Público não conseguiu demonstrar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa”.
O magistrado também ressaltou que a absolvição criminal não afeta a responsabilidade civil da empresa. A Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, continua obrigada a reparar as vítimas e suas famílias, que ainda não receberam a indenização acordada com o MP (leia mais abaixo).
De acordo com a decisão, a causa da contaminação foi um defeito de fabricação, um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento da substância tóxica para a cerveja Belorizontina. Investigações apontaram que os produtos foram contaminados por dietilenoglicol e monoetilenoglicol, insumos industriais usados como anticongelantes.
Em nota, o MP, que moveu a ação, afirmou que não ainda não foi notificado da decisão.
Relembre o caso abaixo
A contaminação nas cervejas da Backer veio à tona em janeiro de 2020, quando a Polícia Civil começou a investigar a internação de várias pessoas após o consumo da cerveja Belorizontina, da Backer, com sintomas de intoxicação.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a contaminação das cervejas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol aconteceu devido a um vazamento no tanque da fábrica.
Em outubro de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra 11 pessoas. Uma delas morreu durante o processo.
O MP considerou que, ao adquirir deliberadamente o monoetilenoglicol, impróprio para o uso na indústria alimentícia, três sócios-proprietários da cervejaria assumiram o risco de produzir as bebidas alcoólicas adulteradas.
De acordo com o órgão, sete engenheiros e técnicos encarregados da fabricação da bebida agiram com dolo eventual ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado. Eles foram denunciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa.
Também foi denunciada uma testemunha por apresentar declarações falsas no decorrer do inquérito policial.
Acordo com o MP
Na esfera cível, em 2023, a promotoria e a Cervejaria Três Lobos firmaram um acordo que previa pagamento de R$ 500 mil para cada vítima, além de R$ 150 mil por familiar de primeiro grau.
O prazo para o pagamento venceria no início de 2026, mas foi suspenso porque a cervejaria entrou em recuperação judicial. Desde então, ninguém foi indenizado.
Para o advogado Guilherme Leroy, que representa parte das vítimas, a demora prejudica a reparação.
FONTE: g1
