Na pauta dos vereadores de Belo Horizonte desta terça-feira (14/4) está um projeto de lei que proíbe circulação de motocicletas que emitam ruídos acima do permitido na capital mineira. O texto prevê uma multa de R$ 1,5 mil para quem descumprir a medida, além da retenção e remoção do veículo. A votação da proposta, que tramita em primeiro turno, acontece a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, por meio de transmissão da Casa.
A proposição veda sistema de escapamento em desconformidade com as normas e padrões técnicos no que diz respeito ao controle de poluição sonora e atmosférica em motos. De acordo com a Câmara Municipal, para que o texto avance, são necessários os votos de, pelo menos, 21 vereadores.
A multa de R$ 1,5 mil será cobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. O projeto prevê que a receita proveniente das sanções deverá ser destinada preferencialmente ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental.
Já a retenção e remoção do veículo será feita para pátio credenciado pelo órgão executivo municipal de trânsito, onde deverá permanecer até a regularização do sistema de escapamento.
O texto autoriza a cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e com municípios da região metropolitana de Belo Horizonte para garantir a eficácia das medidas.
