Uma proposta em debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte determina que shoppings e supermercados ofereçam fone ou abafador de som para pessoas com deficiência (incluindo autismo) .
Caso aprovada, a medida acrescentará um dispositivo à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, para garantir a oferta do equipamento antirruído. O empréstimo deve ocorrer durante todo o tempo em que a pessoa estiver no estabelecimento comercial, de forma gratuita.
A proposta prevê ainda que o empréstimo dos fones ou abafadores deve ser divulgado por meio de aviso nos estabelecimentos. Os equipamentos deverão possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (lnmetro), além de serem higienizados antes de cada uso.
“Autistas que possuem essa sensibilidade podem reagir com desconforto, irritação, ansiedade ou até mesmo com dor diante de sons que para outros passam despercebidos”, diz a autora da proposta.
Lei do Silêncio
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública também debaterá possíveis alterações na Lei do Silêncio. O objetivo é aprimorar a norma.
Os vereadores afirmam que a estrutura de fiscalização e a aplicação das penalidades “não têm sido suficiente para solucionar adequadamente os recorrentes problemas ou conter os abusos”.
