O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em caráter definitivo, nessa terça-feira (8), o projeto de estabelece multa de R$ 500 para a poluição sonora e atmosférica causada por motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares. A proposta obteve 39 votos favoráveis e segue agora para a sanção ou o veto do prefeito da capital.
A matéria avançou na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto proíbe a circulação de veículos de duas rodas que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que utilizem sistemas de escapamento em desconformidade com as normas técnicas.
São considerados irregulares:
• Escapamentos adulterados;
• Defeituosos;
• Modificados;
• Com descarga livre ou que apresentem níveis de pressão sonora e concentração de poluentes superiores aos valores de referência definidos pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
O valor da multa foi fixado em R$ 500, montante que pode ser dobrado em caso de reincidência registrada no período de um ano. A remoção do veículo foi retirada do texto final.
Para viabilizar a fiscalização, a medida autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública, além de prever a realização de campanhas educativas sobre o tema.
